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Fundação Municipal de Meio Ambiente

Publicado em 30/09/2013 às 09:42 - Atualizado em 10/05/2017 às 11:22

A Fundação do Meio Ambiente de Treviso – FUNTREV foi instituída em 12 de dezembro de 2012 através da Lei Municipal nº 642/2012, mas somente em julho de 2014, a Fundação recebeu habilitação do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA para realizar a atividade de licenciamento ambiental, conforme Lista de Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental – (Resolução CONSEMA 14)

 

MISSÃO

A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNTREV têm por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no Município, condições ao desenvolvimento socioeconômico, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da dignidade da vida humana.

 

ATRIBUIÇÕES

- Emissão de licenças ambientais – (LP, LI, LO);

- Autorizações Ambientais;

- Certidões Ambientais;

- Fiscalização Ambiental;

- Educação Ambiental;

- Criação, implantação e gestão de unidades de conservação;

- Criação, implantação de projetos e programas que visem à melhoria da qualidade ambiental.

 

QUANDO DEVO PROCURAR A FUNTREV?

 - Antes de abrir qualquer atividade de comércio, serviço ou indústria;

- Para renovar sua licença Ambiental de Operação;

- Antes de construir sua casa ou empreendimento;

- Para realizar desmembramento de terrenos;

- Para fazer terraplanagem;

- Para fazer loteamentos;

- Antes de fazer podas e/ou corte eventual de árvores;

- Para realizar supressão de vegetação;

- Para realizar florestamento e reflorestamento de essências arbóreas;

- Para realizar denúncias ambientais.

 

TAXAS DE SERVIÇOS

Para a realização do licenciamento ambiental será cobrado uma taxa referente ao serviço solicitado, conforme Lei Municipal nº 479, de 17 de dezembro de 2013.

A FUNTREV é uma entidade pública sem fins lucrativos, portanto os recursos oriundos das taxas de licenciamento e dos autos de infração serão utilizados para custear despesas administrativas e na promoção de projetos ambientais no município de Treviso.

 

QUEM TRABALHA NA FUNTREV?

A FUNTREV é composta por uma equipe técnica multidisciplinar habilitada e credenciada para a execução das atividades.

 

QUEM FISCALIZA A FUNTREV?

A FUNTREV é fiscalizada pelo seu Conselho Deliberativo e pelo CMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente) que é formado por representantes do setor público e pela sociedade civil organizada.

 

COMO REALIZAR A DENÚNCIA?

Através do telefone (48) 3469-9000 ou se preferir pelo e-mail: funtrev@trevisosc.com.br

Para realizar a denúncia é necessário informar o crime ambiental praticado e o local, se possível informar também o responsável pela irregularidade. (A denúncia é anônima e as informações serão sigilosas).

 

CONTATO: 

Endereço: Avenida Prof. José Forest Abatti, 258

Centro – Treviso – SC

Fone: (48) 3469-9000

Fax: (48) 3469 – 0122

E-mail: funtrev@treviso.sc.gov.br