Leis Municipais 2019
Atualizado em 29/01/2021 às 14:15
Galeria de Arquivos
- LEI 893 - REVOGA A LEI Nº 852 17 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2017 [558 KB] [29/01/2021]
- LEI 894 - AUTORIZA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TREVISO - GUILHERME CARDOSO BROCCA - ME [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 895 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL [15 MB] [29/01/2021]
- LEI 896 - AUTORIZA A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMI [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 897 - ALTERA A LEI Nº 395 2005 DE 15 DE JUNHO DE 2005 [638 KB] [29/01/2021]
- LEI 898 - ELEGE O ENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO. [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 899 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A APAE. [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 900 - DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO - RUA ANTONIA MORETTI DE MATTIA. [735 KB] [29/01/2021]
- LEI 901 - AUTORIZA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TREVISO - MPM PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 902 - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TREVISO [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 903 - AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM A EPAGRI. [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 904 - AUTORIZA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TREVISO - PS MARMORARIA E PORCELANATO ME [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 905 - AUTORIZA A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕE [4 MB] [29/01/2021]
- LEI 906 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TITULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E VALORES MONETÁRIOS EM ESPECIE AOS [4 MB] [29/01/2021]
- LEI 907 - AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO, AREA DE TERRA - MARILU SPRICIGO FREITAS, MARILENE SPRICIGO ROSSI, MARILENE SPRICIGO SALVADOR, MARIA DE LURDES [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 908 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZONSÓRCIO PÚBLICO ADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO [890 KB] [29/01/2021]
- LEI 909 - AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TREVISO E O INSTITUTO ALOUATTA [870 KB] [29/01/2021]
- LEI 910 - AUTORIZA A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TREVISO AO SAMAE - VEÍCULO PEGEOUT BOXER M330M 23S [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 911 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TREVISO, DE AVISOS COM O NÚMERO D DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 912 - INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TREVSO [4 MB] [29/01/2021]
- LEI 913 - AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ALINE DA SILVA SERAFIM [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 914 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E BENEFICIOS AOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 915 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 110.000,00 [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 916 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TREVISO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 917 - INSTIUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICAL [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 918 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE [1006 KB] [29/01/2021]
- LEI 919 - AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS - KELLY CRISTINA SAVARIS [994 KB] [29/01/2021]
- LEI 920 - ABRE CREDITO ESPECIAL - R$ 40.000,00 [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 921 - ESTABELECE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RÁPIDO NO MUNICÍPIO DE TREVISO SC [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 922 - RATIFICA ESTATUTO DO CIRSURES [667 KB] [29/01/2021]
- LEI 923 - RATIFICA ARTIGO 1º DA LEI 900-19 [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 924 - AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 925 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 [17 MB] [29/01/2021]
- LEI 926 - AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA INTERCAMBIO CULTURAL [821 KB] [29/01/2021]
- LEI 927 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL - R$ 196.000,00 [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 928 - INSTITUI O CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFECIÊNCIA [710 KB] [29/01/2021]
- LEI 929 - RATIFICA A RESOLUÇÃO 001 2019 DO CONSÓRCIO CIM-AMREC [167 KB] [29/01/2021]
- LEI 930 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA LOA PARA 2020 [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 931 - AUTORIZA A INDENIZAR AREA DE TERRA DE UTILIDADE PÚBLICA - GAMA MINERAÇÃO SA [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 932 - CONCEDE ISENSÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 933 - AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE AUTOMÓVEL PARA POLÍCIA MILITAR [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 934 - ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 414 2005 [831 KB] [29/01/2021]
