Leis Municipais 2017
Atualizado em 29/01/2021 às 14:40
Galeria de Arquivos
- LEI 803 - ACRESCENTA INCISO, ARTIGO, CRIA EMPREGO E ALTERA DISPOSITIVOS NO ANEXO I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 468 2007 [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 804 - AUTORIZA A CONTRATAR EMPREGADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 805 - CRIA CARGO ALTERANDO A LEI Nº 582 11 DE 18 DE MAIO DE 2011 [450 KB] [29/01/2021]
- LEI 806 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À APAE [470 KB] [29/01/2021]
- LEI 807 - AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM A EPAGRI [802 KB] [29/01/2021]
- LEI 808 - ALTERA A LEI Nº 664 13 DE 26 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS NO MUNICÍPIO DE TREVISO [684 KB] [29/01/2021]
- LEI 809 - DENOMINA VIA DO MUNCÍPIO - RODOVIA MUNICIPAL VALDEMAGO [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 810 - AUTORIZA A CONTRATAR EMPREGADOS POR TEMPO DETERMINADO A CONTRATAR EMPREGADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERE [690 KB] [29/01/2021]
- LEI 811 - CRIA CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAMAE, ALTERANDO A LEI Nº 427 2006 DE 13 DE JUNHO DE 2006 [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 812 - AUTORIZA A INSTITUIR O VALE FEIRA [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 813 - AUTORIZA A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTMO JUNTO AO BADESC [937 KB] [29/01/2021]
- LEI 814 - AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TREVISO E O INSTITUTO ALOUATTA [763 KB] [29/01/2021]
- LEI 815 - AUTORIZA A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TREVISO DO EXERCÍCIO DE 2017 [758 KB] [29/01/2021]
- LEI 816 - AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS RELATIVAS ÀS FESTIVIDADES DO DIA DO TRABALHADOR [395 KB] [29/01/2021]
- LEI 817 - ALTERA INCISOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 650 13 [678 KB] [29/01/2021]
- LEI 818 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP [4 MB] [29/01/2021]
- LEI 819 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TREVISO [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 820 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 336 2004, DE 05 DE MAIO DE 2004, QUE CONSTITUI E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 821 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 822 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 10.000,00 [485 KB] [29/01/2021]
- LEI 823 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 10.000,00 [703 KB] [29/01/2021]
- LEI 824 - INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DE CURSO TÉCNICO E DE CURSO SUPERIOR DE [824 KB] [29/01/2021]
- LEI 825 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 95.200,00 [751 KB] [29/01/2021]
- LEI 826 - ACRESCE O PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 794 16, DE 10 DE AGOSTO DE 2016. [369 KB] [29/01/2021]
- LEI 827 - ALTERA ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 813 17 [409 KB] [29/01/2021]
- LEI 828 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 30.000,00 [639 KB] [29/01/2021]
- LEI 829 - ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 409 05 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 [797 KB] [29/01/2021]
- LEI 830 - INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇOS [9 MB] [29/01/2021]
- LEI 831 - ABRE CRPEDITO ESPECIAL - R$ 13.047,07 [700 KB] [29/01/2021]
- LEI 832 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 17.000,00 [721 KB] [29/01/2021]
- LEI 833 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 6.000,00 [705 KB] [29/01/2021]
- LEI 834 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 24.750,00 [668 KB] [29/01/2021]
- LEI 835 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 55.000,00 [748 KB] [29/01/2021]
- LEI 836 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 100.000,00 [657 KB] [29/01/2021]
- LEI 837 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 16.250,00 [824 KB] [29/01/2021]
- LEI 838 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 38.000,00 [766 KB] [29/01/2021]
- LEI 839 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TREVISO [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 840 - AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA - SEMAR ARIATI [698 KB] [29/01/2021]
- LEI 841 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TREVISO SC PARA O PERÍODO 2018 A 2021. [10 MB] [29/01/2021]
- LEI 842 - AUTORIZA A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS , EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA [7 MB] [29/01/2021]
- LEI 843 - AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TREVISO SC [757 KB] [29/01/2021]
- LEI 844 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS SAMAE DE TREVISO SC [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 845 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 109.799,49 [678 KB] [29/01/2021]
- LEI 846 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 129.160,00 [794 KB] [29/01/2021]
- LEI 847 - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERA E INCLUI ARTIGOS, PARAGRAFOS, INTENS E INCISOS, [11 MB] [29/01/2021]
- LEI 848 - ALTERA O ARTIGO 14 CAPUT E ALINEAS A E B DA LEI Nº 475 2008 [717 KB] [29/01/2021]
- LEI 849 - ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 824 17 [405 KB] [29/01/2021]
- LEI 850 - AUTORIZA ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRA COM EXTENSÃO TOTAL DE 32.724,03 [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 851 - AUTORIZA A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL. ÁREAS DE TERRA COM EXTENSÃO TOTAL DE 242.387,01 [3 MB] [29/01/2021]
- LEI 852 - AUTORIZA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TREVISO - DILNEI DOS SANTOS ME [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 853 - AUTORIZA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TREVISO - FRANCIELLI FRANCALACCI DE OLIVEIRA EIRELI ME [721 KB] [29/01/2021]
- LEI 854 - AUTORIZA A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TREVISO AO EXERCÍCIO DE 2017 [809 KB] [29/01/2021]
- LEI 855 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICIPIO DE TREVISO [9 MB] [29/01/2021]
- LEI 856 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO COTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE S [456 KB] [29/01/2021]
- LEI 857 - ALTERA ART. 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 608 12 [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 858 - DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO - PRIMO BETTIOL, GÊNOVA, FLORENÇA, BÉRGAMO, NÁPOLIS [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 859 - AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA - SAMIRA CESCONETTO [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 860 - DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO - GETULIO ARIATI [800 KB] [29/01/2021]
- LEI 861 - AUTORIZA VEREADORES E SERVIDORES A DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 862 - DENOMINA CENTRO DE MÚLTIPLO USO - MARIA COMIN RIZZATTI [586 KB] [29/01/2021]
- LEI 863 - RATIFICA AS ALTERAÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA REGIÃO SUL - CIRSURES [652 KB] [29/01/2021]
- LEI 864 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONIFERA - CIAS [688 KB] [29/01/2021]
- LEI 865 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TREVISO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. [8 MB] [29/01/2021]
- LEI 866 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TREVISO [4 MB] [29/01/2021]
- LEI 867 - AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA - CLADINEI ERNESTO CECCONI [2 MB] [29/01/2021]
- LEI 868 - CRIA BAIRROS NA AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TREVISO - CENTRO, SÃO CRISTOVÃO, DOS IPÊS, SÃO PEDRO, NOVA ESPERANÇA, NOSSA SENHORA DE LOURDES [8 MB] [29/01/2021]
