Leis Municipais 2003
Atualizado em 22/02/2021 às 16:56
Galeria de Arquivos
- LEI 258 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A APAE [372 KB] [22/02/2021]
- LEI 259 - AUTORIZA A CONCEDER AUXILO FINANCEIRO PARA A PROAST [380 KB] [22/02/2021]
- LEI 260 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO GRUPO I TREVIGIANE [359 KB] [22/02/2021]
- LEI 261 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A CECLISC [364 KB] [22/02/2021]
- LEI 262 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À CASA DE RECURAÇÃO O BOM SAMARITANO [370 KB] [22/02/2021]
- LEI 263 - AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO [372 KB] [22/02/2021]
- LEI 264 - AUTORIZA A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO [372 KB] [22/02/2021]
- LEI 265 - AUTORIZA A ACRESCENTAR NÚMERO DE VAGAS PERMANENTES [367 KB] [22/02/2021]
- LEI 266 - AUTORIZA A PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. [673 KB] [22/02/2021]
- LEI 267 - AUTORIZA A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A AMREC [382 KB] [22/02/2021]
- LEI 268 - AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM A EPAGRI [439 KB] [22/02/2021]
- LEI 269 - ALTERA A LEI Nº 009 97 DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [2 MB] [22/02/2021]
- LEI 270 - AUTORIZA A ACRESCENTAR NÚMERO DE VAGAS PERMANENTES [338 KB] [22/02/2021]
- LEI 271 - AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO [674 KB] [22/02/2021]
- LEI 272 - AUTORIZA, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, BENS MÓVEIS INSERVIVEIS. [357 KB] [22/02/2021]
- LEI 273 - AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS RELATIVAS AS FESTIVIDADES DO DIA DO TRABALHADOR [353 KB] [22/02/2021]
- LEI 274 - AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINACEIROS A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV FESTA DO COLONO DE TREVISO [362 KB] [22/02/2021]
- LEI 275 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO - CENTRO DE MULTIPLO USO PADRA SEBASTIÃO RODRIGUES [300 KB] [22/02/2021]
- LEI 276 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO - ANGELINA PAGANI UBIALI [285 KB] [22/02/2021]
- LEI 277 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA TREVISO [376 KB] [22/02/2021]
- LEI 278 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE [2 MB] [22/02/2021]
- LEI 279 - ALTERA A LEI Nº 261 2003, DE 05 02 2003 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CECLISC [388 KB] [22/02/2021]
- LEI 280 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL - CORPUS CHRISTI [306 KB] [22/02/2021]
- LEI 281 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO - CENTRO DE MÚLTIPLO USO JOSÉ SPRICIGO [290 KB] [22/02/2021]
- LEI 282 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL [305 KB] [22/02/2021]
- LEI 283 - AUTORIZA A PROMOVER CONVÊNIO PARA ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPES E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CARENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL [731 KB] [22/02/2021]
- LEI 284 - AUTORIZA A CRIAR CARGO PERMANENTE DE FISIOTERAPEUTA [378 KB] [22/02/2021]
- LEI 285 - AUTORIZA A CRIAR CARGO PERMANENTE DE BIOQUIMICO [379 KB] [22/02/2021]
- LEI 286 - AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO [372 KB] [22/02/2021]
- LEI 287 - AUTORIZA A ACRESCENTAR NÚMERO DE VAGAS PERMANENTES [347 KB] [22/02/2021]
- LEI 288 - AUTORIZA A ACRESCENTAR NÚMERO DE VAGAS COMISSIONADAS [342 KB] [22/02/2021]
- LEI 289 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAMAE PARA 2003. [2 MB] [22/02/2021]
- LEI 290 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00. [369 KB] [22/02/2021]
- LEI 291 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 339.100,00 [2 MB] [22/02/2021]
- LEI 292 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [449 KB] [22/02/2021]
- LEI 293 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [421 KB] [22/02/2021]
- LEI 294 - AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO [353 KB] [22/02/2021]
- LEI 295 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 [397 KB] [22/02/2021]
- LEI 296 - AUTORIZA O MUNICIPIO A INTEGRAR O CINTUR [366 KB] [22/02/2021]
- LEI 297 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. [371 KB] [22/02/2021]
- LEI 298 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE TREVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [10 MB] [22/02/2021]
- LEI 299 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 ( DUZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS ) DA OUTRAS PROVIDENCIAS. [2 MB] [22/02/2021]
- LEI 300 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM SOCIEDADE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES DO CARVÃO- SATC E DA OUTRAS PR [453 KB] [22/02/2021]
- LEI 301 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO PERMANTE DE LIXEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. [383 KB] [22/02/2021]
- LEI 302 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. [366 KB] [22/02/2021]
- LEI 303 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA PROAST [358 KB] [22/02/2021]
- LEI 304 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA 2004. [6 MB] [22/02/2021]
- LEI 305 - AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PROAST [339 KB] [22/02/2021]
- LEI 306 - AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A PROAST [339 KB] [22/02/2021]
- LEI 307 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 [388 KB] [22/02/2021]
- LEI 308 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00 [440 KB] [22/02/2021]
- LEI 309 - AUTORIZA A ADQUIRIR PRODUTOS PARA COMPOR CESTAS NATALINAS [361 KB] [22/02/2021]
- LEI 310 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.000,00 [902 KB] [22/02/2021]
- LEI 311 - AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM EVENTOS NO PERIODO NATALINO E FINAL DE ANO NO MUNICIPIO [404 KB] [22/02/2021]
- LEI 312 - ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICÍPIO [817 KB] [22/02/2021]
- LEI 313 - AUTORIZA A ACRESCENTAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS E PERMANENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO [711 KB] [22/02/2021]
- LEI 314 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN [20 MB] [22/02/2021]
