TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO 004/2014 SAUDE – Pregão

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO Nº. 004/2014

 

 

1-RELAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES REQUISITADAS PARA O
SISTEMA MÓVEL INFORMATIZADO DE AGENTES COMUNITÁRIAS.

Características

1.1 O SISTEMA MÓVEL INFORMATIZADO DE AGENTES COMUNITÁRIASdeverá ser desenvolvido na tecnologia “ANDROID” em virtude do sistema operacional dos equipamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde ser dessa natureza e apresentar resumidamente, em seus módulos, as seguintes características:

1.2 – Quando iniciar o sistema deverá apresentar tela contendo o nome do usuário e sua respectiva senha. Liberando o usuário, o aplicativo deverá conter os ícones de Cadastro, Visita Domiciliar e Enviar Dados.

1.3 – No ícone cadastro o sistema deverá apresentar as funções de pesquisa por nome do Munícipe, Cartão SUS, data de nascimento, nome da mãe.

1.4 – Quando for localizado um Munícipe o sistema deverá trazer toda a composição familiar, definindo quem é o chefe e demais componentes desse grupo, para que o agente de saúde possa identificar todos os componentes dessa família. Deverá estar disponível para o operador a possibilidade de  inclusão de novos cadastros familiares, novos componentes da família, exclusão de componentes da família, como o remanejamento de componentes para outras família e agregação de componentes de outras famílias aos novos cadastros familiares,  sendo que esse manejo deverá ser de fácil acesso e compreensão pelos operadores.

1.5- Para a composição da ficha de domicílio, os campos a serem apresentados para o preenchimento, deverão ser os seguintes, conforme layout da Ficha de Domicílio do Ministério da Saúde:

 

01 – Abastecimento de Água

REDE ENCANADA ATE O DOMICILIO

POÇO NASCENTE NO DOMICILIO

CISTERNA

CARRO PIPA

OUTRO

 

02 – Animais no Domicílio

Se existe animais no domicílio SIM ou NAO

 

03 – CNES da Equipe

Número do INE da Equipe

 

04 – Condição de Posse e Uso da Terra

PROPRIETARIO

PARCEIRO MEEIRO

ASSENTADO

POSSEIRO

ARRENDATARIO

COMODATARIO

BENEFICIARIO DO BANCO DA TERRA

NAO SE APLICA

05 – Data de Atendimento

Data do atendimento. Valor em milissegundos   06 – Destino do Lixo   COLETADO QUEIMADO CEU_ABERTO OUTRO   07 – Disponibilidade de Energia Se existe energia eletrica no domicílio SIM ou NAO   08 – Bairro Descrição do bairro do endereço do cadastro domiciliar   09- CEP Descrição do CEP do endereço do cadastro domiciliar. Máximo 8 dígitos   10-Complemento Descrição do complemento do endereço domiciliar   11-Município Tabela completa dos Municípios do Brasil base IBGE com os campos: codigo, codigo IBGE, nome do município, codigo da UF e sigla da UF.   12 – Tipo de Logradouro 1 ACAMPAMENTO 2 ACESSO 3 ACESSO LOCAL 4 ADRO 5 AEROPORTO 6 ALAMEDA 7 ALTO 8 ANEL VIÁRIO 9 ANTIGA ESTAÇÃO 10 ANTIGA ESTRADA 11 ÁREA 12 ÁREA ESPECIAL 13 ÁREA VERDE 14 ARTÉRIA 15 ATALHO 16 AVENIDA 17 AVENIDA CONTORNO 18 AVENIDA MARGINAL 19 AVENIDA MARGINAL DIREITA 20 AVENIDA MARGINAL ESQUERDA 21 AVENIDA MARGINAL NORTE 22 AVENIDA PERIMETRAL 23 AVENIDA VELHA 24 BAIXA 25 BALÃO 26 BALNEÁRIO 27 BECO 28 BELVEDERE 29 BLOCO 30 BLOCOS 31 BOSQUE 32 BOULEVARD 33 BULEVAR 34 BURACO 35 CAIS 36 CALÇADA 37 CALÇADÃO 38 CAMINHO 39 CAMINHO DE SERVIDÃO 40 CAMPO 41 CAMPUS 42 CANAL 43 CHÁCARA 44 CHAPADÃO 45 CICLOVIA 46 CIRCULAR 47 COLÔNIA 48 COMPLEXO VIÁRIO 49 COMUNIDADE 50 CONDOMÍNIO 51 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 52 CONJUNTO 53 CONJUNTO HABITACIONAL 54 CONJUNTO MUTIRÃO 55 CONJUNTO RESIDENCIAL 56 CONTORNO 57 CORREDOR 58 CÓRREGO 59 DESCIDA 60 DESVIO 61 DISTRITO 62 EIXO 63 EIXO INDUSTRIAL 64 EIXO PRINCIPAL 65 ELEVADA 66 ENSEADA 67 ENTRADA PARTICULAR 68 ENTRE BLOCO 69 ENTRE QUADRA 70 ESCADA 71 ESCADARIA 72 ESPLANADA 73 ESTAÇÃO 74 ESTACIONAMENTO 75 ESTÁDIO 76 ESTÂNCIA 77 ESTRADA 78 ESTRADA ANTIGA 79 ESTRADA DE FERRO 80 ESTRADA DE LIGAÇÃO 81 ESTRADA DE SERVIDÃO 82 ESTRADA ESTADUAL 83 ESTRADA INTERMUNICIPAL 84 ESTRADA MUNICIPAL 85 ESTRADA NOVA 86 ESTRADA PARTICULAR 87 ESTRADA VELHA 88 ESTRADA VICINAL 89 EVANGÉLICA 90 FAVELA 91 FAZENDA 92 FEIRA 93 FERROVIA 94 FONTE 95 FORTE 96 GALERIA 97 GRANJA 98 ILHA 99 ILHOTA 100 JARDIM 101 JARDIM RESIDENCIAL 102 JARDINETE 103 LADEIRA 104 LAGO 105 LAGOA 106 LARGO 107 LOTEAMENTO 108 MARGEM 109 MARINA 110 MERCADO 111 MÓDULO 112 MÓDULO COMERCIAL 113 MONTE 114 MORRO 115 NÚCLEO 116 NÚCLEO HABITACIONAL 117 NÚCLEO RURAL 118 OUTEIRO 119 PARADA 120 PARADOURO 121 PARALELA 122 PARQUE 123 PARQUE MUNICIPAL 124 PARQUE RESIDENCIAL 125 PASSAGEM 126 PASSAGEM DE PEDESTRES 127 PASSAGEM SUBTERRÂNEA 128 PASSARELA 129 PASSEIO 130 PASSEIO PÚBLICO 131 PÁTIO 132 PONTA 133 PONTE 134 PORTO 135 PRAÇA 136 PRAÇA DE ESPORTES 137 PRAIA 138 PRIMEIRA LADEIRA 139 PROJEÇÃO 140 PROLONGAMENTO 141 QUADRA 142 QUARTA LADEIRA 143 QUINTA 144 QUINTA LADEIRA 145 QUINTAS 146 RAMAL 147 RAMPA 148 RECANTO 149 RECREIO 150 RESIDENCIAL 151 RETA 152 RETIRO 153 RETORNO 154 RODO ANEL 155 RODOVIA 156 ROTATÓRIA 157 RÓTULA 158 RUA 159 RUA DE LIGAÇÃO 160 RUA DE PEDESTRE 161 RUA INTEGRAÇÃO 162 RUA PARTICULAR 163 RUA PRINCIPAL 164 RUA PROJETADA 165 RUA VELHA 166 RUELA 167 SEGUNDA AVENIDA 168 SERVIDÃO 169 SERVIDÃO DE PASSAGEM 170 SETOR 171 SÍTIO 172 SUBIDA 173 TERCEIRA AVENIDA 174 TERMINAL 175 TRAVESSA 176 TRAVESSA PARTICULAR 177 TRAVESSA VELHA 178 TRECHO 179 TREVO 180 TRINCHEIRA 181 TÚNEL 182 UNIDADE 183 VALA 184 VALE 185 VARIANTE 186 VARIANTE DA ESTRADA 187 VEREDA 188 VIA 189 VIA COLETORA 190 VIA COSTEIRA 191 VIA DE ACESSO 192 VIA DE PEDESTRE 193 VIA DE PEDESTRES 194 VIA ELEVADO 195 VIA EXPRESSA 196 VIA LATERAL 197 VIA LITORANEA 198 VIA LOCAL 199 VIA MARGINAL 200 VIA PEDESTRE 201 VIA PRINCIPAL 202 VIADUTO 203 VIELA 204 VILA 205 ZIGUE-ZAGUE 206 1º ALTO 207 1ª AVENIDA 208 1º BECO 209 1ª PARALELA 210 1º PARQUE 211 1ª RUA 212 1ª SUBIDA 213 1ª TRAVESSA 214 1ª TRAVESSA DA RODOVIA 215 1ª VILA 216 10ª RUA 217 10ª TRAVESSA 218 11ª RUA 219 11ª TRAVESSA 220 12ª RUA 221 12ª TRAVESSA 222 13ª TRAVESSA 223 14ª TRAVESSA 224 15ª TRAVESSA 225 16ª TRAVESSA 226 17ª TRAVESSA 227 18ª TRAVESSA 228 19ª TRAVESSA 229 2ª ALAMEDA 230 2º ALTO 231 2ª AVENIDA 232 2º BECO 233 2ª LADEIRA 234 2ª PARALELA 235 2º PARQUE 236 2ª RUA 237 2ª SUBIDA 238 2ª TRAVESSA 239 2ª TRAVESSA DA RODOVIA 240 2ª VILA 241 20ª TRAVESSA 242 21ª TRAVESSA 243 22ª TRAVESSA 244 3º ALTO 245 3ª AVENIDA 246 3º BECO 247 3ª LADEIRA 248 3ª PARALELA 249 3º PARQUE 250 3ª RUA 251 3ª SUBIDA 252 3ª TRAVESSA 253 3ª VILA 254 4º ALTO 255 4ª AVENIDA 256 4º BECO 257 4ª PARALELA 258 4ª RUA 259 4ª SUBIDA 260 4ª TRAVESSA 261 4ª VILA 262 5º ALTO 263 5ª AVENIDA 264 5º BECO 265 5ª PARALELA 266 5ª RUA 267 5ª SUBIDA 268 5ª TRAVESSA 269 5ª VILA 270 6ª AVENIDA 271 6ª RUA 272 6ª SUBIDA 273 6ª TRAVESSA 274 7ª RUA 275 7ª TRAVESSA 276 8ª RUA 277 8ª TRAVESSA 278 9ª RUA 279 9ª TRAVESSA   13-Unidade da Federação 1 ACRE 2 ALAGOAS 3 AMAPÁ 4 AMAZONAS 5 BAHIA 6 CEARÁ 7 DISTRITO FEDERAL 8 ESPÍRITO SANTO 9 GOIÁS 10 MARANHÃO 11 MATO GROSSO 12 MATO GROSSO DO SUL 13 MINAS GERAIS 14 PARÁ 15 PARAÍBA 16 PARANÁ 17 PERNAMBUCO 18 PIAUÍ 19 RIO DE JANEIRO 20 RIO GRANDE DO NORTE 21 RIO GRANDE DO SUL 22 RONDÔNIA 23 RORAIMA 24 SANTA CATARINA 25 SÃO PAULO 26 SERGIPE 27 TOCANTINS   14 -Nome do Logradouro Descrição do logradouro do endereço do cadastro domiciliar   15-Número do Endereço Nº do endereço do cadastro domiciliar   16-Familias Código   Data da Mudança   Data de Nascimento Data de nascimento do cidadão integrante da família em milissegundos Descrição da Renda Familiar Descrição da renda familiar Renda Familiar 1 1/4 SALÁRIO MÍNIMO 2 1/2 SALÁRIO MÍNIMO 3 1 SALÁRIO MÍNIMO 4 2 SALÁRIOS MÍNIMOS 5 4 SALÁRIOS MÍNIMOS 6 ACIMA DE 4 SALÁRIOS MÍNIMOS Membros Quantidade de membros integrantes da família Número Número do prontuário familiar (max 5 dígitos) Número do Cartão SUS Nº do cartão SUS do cidadão integrante da família   17-Forma do Escoamento do Banheiro ou sanitário REDE_COLETORA_DE_ESGOTO_OU_PLUVIAL FOSSA_SEPTICA FOSSA_RUDIMENTAR DIRETO_PARA_UM_RIO_LAGO_OU_MAR CEU_ABERTO OUTRA_FORMA

 

18-CNES da Unidade

Código do CNES da Unidade de Saúde a qual pertence a equipe

 

19-Identificação do Profissional

Codigo	Código do Profissional
Nome da Pessoa	Nome do profissional
Número Cartao Sus	Número do cartão SUS do profissional
Número do Cpf	Número do CPF do profissional

 

20-Localização

URBANA

RURAL

 

21-Material Predominante

ALVENARIA_COM_REVESTIMENTO

ALVENARIA_SEM_REVESTIMENTO

TAIPA_COM_REVESTIMENTO

TAIPA_SEM_REVESTIMENTO

MADEIRA_EMPARELHADA

PALHA

MATERIAL_APROVEITADO

OUTRO_MATERIAL

 

22-Micro Área

Nº da microárea. Máximo 3 dígitos

 

23-Número de Cômodos

Quantidade de Cômodos do Domicílio

 

24-Número de Moradores

Quantidade de Moradores no Município

 

25-Animais no Domicilio

GATO

CACHORRO

PASSARO

DE_CRIACAO_PORCO_GALINHA

OUTROS

 

26-Recusou Cadastro

Status se família(s) recusou(aram) o cadastro por meio do termo de recusa

 

27-Situação da Moradia

PROPRIO

FINANCIADO

ALUGADO

ARRENDADO

CEDID

INVASA

SITUACAO_DE_RU

OUTRA

 

28-Telefone de Referencia

Nº do telefone de referência. Máximo 11 dígitos

 

29-Telefone Residencial

Nº do telefone residencial. Máximo 11 dígitos

 

30-Tipo de Acesso ao Domicilio

ASFALTO

CHAO_BATIDO

FLUVIAL

OUTRO

 

31-Tipo de Domicilio

CASA

APARTAMENTO

COMODO

OUTRO

 

32-Tratamento de Agua

FILTRACAO

FERVURA

CLORACAO

SEM_TRATAMENTO

 

33- Mapa – O sistema móvel deverá capturar a Latitude e longitude, através do GPS do equipamento, para localização do imóvel e deverá gravar no cadastro do domicílio, sendo que essa gravação deverá estar disponível no equipamento sempre que haver a visita domiciliar, para comprovação da visita.

Latitude

Longitude

 

2 – Para a composição da ficha individual, os campos a serem apresentados para o preenchimento, deverão ser os seguintes, conforme layout da Ficha de Cadastro Individual do Ministério da Saúde:

 

01- Apelido do Cidadão

Descrição do apelido/nome social do cidadão

 

02- Cnes da Equipe

Nº do INE da equipe

 

03- Cnes da Unidade

Código do CNES da Unidade

 

04- Data de Atendimento

Data do atendimento. Valor em milissegundos

 

05- Data de nascimento do cidadão

Data de nascimento do cidadão. Valor em milissegundos

 

06- Data de nascimento do Responsável

Data de nascimento do responsável pelo cidadão. Valor em milissegundos

 

07- Deficiências do Cidadão

AUDITIVA

VISUAL

INTELECTUAL_COGNITIVA

FISICA

OUTRA

 

08- Desconhece o nome da Mãe

Status se cidadão desconhece o nome da mãe

 

09- Descrição Causa Internação em 12 Meses

Descrição das causas de internação nos últimos 12 meses

 

10- Descrição Outra Condição 1

Descrição de outras condições de saúde

 

11- Descrição Outra Condição 2

Descrição de outras condições de saúde

 

12- Descrição Outra Condição 3

Descrição de outras condições de saúde

 

13- Descrição Plantas Medicinais Usadas

Descrição das plantas medicinais que usa

 

14- Doença Cardíaca

INSUFICIENCIA_CARDIACA OUTRO NAO_SABE

 

 

15- Doença Respiratória

ASMA DPOC_ENFISEMA OUTRO NAO_SABE

 

16- Doença Rins

INSUFICIENCIA_RENAL OUTRO NAO_SABE

 

17- E-mail Cidadão

E-mail do cidadão

 

18- Grau de Instrução do Cidadão

CRECHE PRE_ESCOLA_EXCETO_CA CLASSE_ALFABETIZADA_CA ENSINO_FUNDAMENTAL_1_4_SERIES ENSINO_FUNDAMENTAL_5_8_SERIES ENSINO_FUNDAMENTAL_COMPLETO ENSINO_FUNDAMENTAL_ESPECIAL ENSINO_FUNDAMENTAL_EJA_SERIES_INICIAIS_SUPLETIVO_1_4 ENSINO_FUNDAMENTAL_EJA_SERIES_INICIAIS_SUPLETIVO_5_8 ENSINO_MEDIO_MEDIO_2_CICLO ENSINO_MEDIO_ESPECIAL ENSINO_MEDIO_EJA_SUPLETIVO SUPERIOR_APERFEICOAMENTO_ESPECIALIZACAO_MESTRADO_DOUTORADO ALFABETIZACAO_PARA_ADULTROS_MOBRAL_ETC NENHUM

 

19- Grau do Parentesco Familiar Frequentado

Descrição do grau de parentesco de familiares que visita com frequência

 

20- Higiene Pessoal em Situação de Rua

BANHO ACESSO_AO_SANITARIO HIGIENE_BUCAL OUTROS

 

21- Id do Cidadão

Identificador do cidadão

 

 

22- Id Tempo Situação de Rua

MENOS_6_MESES SEIS_A_12_MESES UM_A_5_ANOS MAIS_DE_5_ANOS

 

23- Maternidade De Referencia

Descrição da maternidade de referência

 

24- Micro área

Nº da microárea. Máximo 3 dígitos

 

25- Município

Tabela completa dos Municípios do Brasil base IBGE com os campos: codigo, codigo IBGE, nome do município, codigo da UF e sigla da UF.

 

26- Nacionalidade do Cidadão

BRASILEIRA NATURALIZADO ESTRANGEIRO

 

27- Nome do Cidadão

Nome do cidadão

 

28- Nome da Mãe do Cidadão

Nome da mãe do cidadão – Obrigatório caso “desconheceNomeMae” = falso

 

29- Número do Cartão Sus

Nº do cartão SUS do cidadão

 

30- Número Cartão Sus do Responsável

Nº do cartão SUS do responsável pelo cidadão

 

31- Número Celular do Cidadão

Nº do telefone celular do cidadão. Máximo 11 dígitos

 

32- Número Identificação Social do Cidadão

 

33- Número Nis Pis Pasep

Nº do NIS (PIS/PASEP). Máximo 11 dígitos

 

34- Ocupação

Usar tabela de ocupações do IBGE

 

35- Orientação Sexual do Cidadão

HETEROSSEXUAL GAY LESBICA BISSEXUAL TRAVESTI TRANSSEXUAL OUTRO

 

36- Origem do Alimento em Situação de Rua

RESTAURANTE_POPULAR DOACAO_GRUPO_RELIGIOSO DOACAO_RESTAURANTE DOACAO_DE_POPULAR OUTROS

 

37- Outra Instituição Que Acompanha

Descrição de outra instituição que o cidadão é acompanhado

 

38- País

Usar tabela dos países d IBGE

 

39- Povo Comunidade Tradicional

Descrição do povo ou comunidade que o cidadão é membro

 

40- Profissional

Codigo	Código do Profissional
Nome da Pessoa	Nome do profissional
Número Cartao Sus	Número do cartão SUS do profissional
Número do Cpf	Número do CPF do profissional

 

41- Quantidade de Alimentações Ao Dia em Situação de Rua

UMA_POR_DIA DUAS_A_3_POR_DIA MAIS_DE_3

 

42- Raça Cor Cidadão

BRANCA PRETA PARDA AMARELA INDIGENA

 

43- Responsável Por Criança

ADULTO_RESPONSAVEL OUTRAS_CRIANCAS ADOLESCENTE SOZINHA CRECHE OUTRO

 

44- Sexo Cidadão

MASCULINO FEMININO

 

45- Situação Conjugal do Cidadão

SOLTEIRO CASADO DIVORCIADO_SEPARADO VIUVO OUTRA

 

 

46- Situação do Mercado de Trabalho do Cidadão

EMPREGADOR ASSALARIADO_SEM_CARTEIRA_TRABALHO ASSALARIADO_COM_CARTEIRA_TRABALHO AUTONOMO_COM_PREVIDENCIA_SOCIAL AUTONOMO_SEM_PREVIDENCIA_SOCIAL APOSENTADO_PENSIONISTA DESEMPREGADO NAO_TRABALHA OUTRO

 

47- Situação doPeso

ABAIXO_DO_PESO PESO_ADEQUADO ACIMA_DO_PESO

 

49- Acompanhado Por Outra Instituição

Status se cidadão é acompanhado por outra instituição

 

50- Deseja Informar Orientação Sexual

Status se cidadão deseja informar sua orientação sexual

 

51-É Dependente de Álcool

Status se cidadão está dependente ou abusa de álcool

 

52- É Dependente de Outras Drogas

Status se cidadão está dependente ou abusa de outras drogas

 

53- É Fumante

Status se cidadão está fumante

 

54-É Gestante

Status se cidadão está gestante

 

55- É Responsavel

Status se cidadão é repsonsável familiar

 

56- Esta Acamado

Status se cidadão está acamado

 

57- Esta Domiciliado

Status se cidadão está domiciliado

 

58- Frenquenta Bezendeira

Status se cidadão frequenta benzedeira

 

59- Frequenta Escola

Status se cidadão frequenta escola

 

60- Membro Povo Comunidade Tradicional

Status se cidadão é membro de povo ou comunidade tradicional

 

61-Participa de Grupo Comunitário

Status se cidadão participa de algum grupo comunitário

 

62- Possui Plano de Saude Privado

Status se cidadão possui plano de saúde privado

 

63- Possui Referencia Familiar

Status se cidadão em situação de rua possui referência familiar

 

64- Recebe Beneficio

Status se cidadão em situação de rua recebe algum benefício

 

65- Situação de Rua

Status se cidadão está em situação de rua

 

66-Tem Acesso a Higiene Pessoal em Situação de Rua

Status se cidadão em situação de rua tem acesso a higiene pessoal

 

67- Tem Alguma Deficiência

Status se cidadão possui alguma deficiência

 

68- Tem Diabetes

Status se cidadão tem diabetes

 

69- Tem Doença Respiratória

Status se cidadão tem doença respiratória

 

70- Tem Hanseníase

Status se cidadão tem hanseníase

 

 

 

71- Tem Hipertensão Arterial

Status se cidadão tem hipertensão arterial

 

72- Tem ou Teve Câncer

Status se cidadão tem ou teve câncer

 

73- Tem ou Teve Doenças nos Rins

Status se cidadão tem ou teve problemas nos rins

 

74- Tem Tuberculose

Status se cidadão está com tuberculose

 

75- Termo Recusa Cadastro Individual de Atenção Básica

Status se cidadão assinou o termo de recusa do cadastro individual da atenção básica

 

76- Teve AVC/Derrame

Status se cidadão teve avc / derrame

 

77- Teve Doença Cardíaca

Status se cidadão tem doença cardíaca

 

78- Teve Infarto

Status se cidadão teve infarto

 

79- Teve Internado Em 12 Meses

Status se cidadão teve alguma internação no últimos 12 meses

 

80- Tratamento Psíquico Ou Problema Mental

Status se cidadão fez ou faz tratamento com psiquiatria ou teve internação com problemas de saúde mental

 

81- Usa Outras Práticas Integrativas Ou Complementares

Status se cidadão usa outras práticas integrativas e complementares

 

82- Usa Planta Medicinais

Status se cidadão usa plantas medicinais

 

83- Visita Familiar Frequentemente

Status se cidadão visita algum familiar com frequencia

 

84-Foto

O operador deverá fotografar o entrevistado e anexar no cadastro individual a imagem captada em seu respectivo cadastro.

 

3 – Para a composição da ficha de visita, os campos a serem apresentados para o preenchimento, deverão ser os seguintes, conforme layout da Ficha de Visita Domiciliar do Ministério da Saúde:

 

01-CNES da Equipe

Nº do INE da equipe – Caso profissional são possuir INE campo opcional.

 

02-CNES da Unidade

Código do CNES da Unidade de Saúde a qual pertence a equipe

 

03-Data do Atendimento

Data do atendimento. Valor em milissegundos

 

04-CBO

Numero do CBO do profissional

 

05-Turno

MATUTINO

VESPERTINO

NOTURNO

 

06-Acompanhamentos

GESTANTE

CANCER

PUERPERA

OUTRASDOENCASCRONICAS

RECEMNASCIDO

HANSENIASE

CRIANCA

TUBERCULOSE

DESNUTRICAO

DOMICILIADOS_ACAMADOS

REABILITACAO_DEFICIENCIA

VULNERABILIDADE_SOCIAL

HIPERTENSAO

BOLSA_FAMILIA

DIABETES

SAUDE_MENTAL

ASMA

USUARIO_ALCOOL

DPOC_ENFISEMA

USUARIO_OUTRAS_DROGAS

 

07-Busca Ativa

CONSULTA
EXAME
VACINA
CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMILIA
08-Cartão Nacional de Saúde Número do Cartão Nacional de Saúde   09-Data de Nascimento
Data de nascimento do cidadão. Valor em milissegundos

 

10-Desfecho (O sistema deverá capturar no desfecho a data/hora e localização pelo GPS do domicilio)

VISITA_REALIZADA

VISITA_RECUSADA

AUSENTE

 

11-Motivos da Visita

EGRESSO_INTERNACAO

CONVITE_ATIVIDADES_CAMPANHA

CONTROLE_AMBIENTES_VETORES

ORIENTACAO_PREVENCAO

OUTROS

 

12-Número do Prontuário

Nº do prontuário do cidadão. Máximo 20 dígitos

 

13-Motivos da Visita (Cadastramento/Atualização)

Status se motivo da visita é cadastramento ou atualização

 

14-Visita compartilhada com outro profissional

Status se visita é compartilhada com outro profissional

 

15-Tipos de Visita

CADASTRAMENTO ATUALIZACAO

VISITA_PERIODICA

 

4 – Para o envio/recebimento de dados, o aplicativo deverá ser conectado, através de rede WI-FI, previamente configurado no equipamento e na Unidade pertencente a micro área do operador, e enviar e receber as informações automaticamente para o sistema de Gestão da Unidade de Saúde, sendo que o sistema de Gestão de Saúde irá fazer a transposição para o sistema E-SUS do Ministério da Saúde, através de tecnologia THRIFT. A Secretaria de Saúde disponibilizará o layout dos campos do Sistema de Gestão de Saúde para a empresa ganhadora do certame para que proceda a comunicação e transferência dos dados coletados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

1. 1.      VALOR DE REFERÊNCIA

 

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	Implantação do sistema treinamento	01	R$ 21.000,00	R$ 21.000,00
02	Locação da licença de uso software	12	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00

 

O valor global estimado para a aquisição do referido objeto será de até R$ 33.000,00(trinta e três mil reais).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

MODELO DE CREDENCIAMENTO

PREGÃO Nº. 004/2014

 

 

(A SER APRESENTADO FORA DOS DEMAIS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO)

 

Por este instrumento solicitamos o credenciamento da empresa……………………………………………………………………………, para participar da licitação acima referenciada, neste evento representada por (nome/identidade/CPF)………………………………………………………………………………………………………………………………………….e procuração anexa, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da outorgante, visando a formular propostas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interposição de recurso, renunciar ao direito de interpor recursos e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

 

Local/Data

 

               _____________________________________

                                   Carimbo e Assinatura

 

                                  

ANEXO III

Modelo de declaração de Regularidade Fiscal e demais obrigações habilitatórias

PREGÃO Nº. 004/2014

 

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL

(A SER APRESENTADO FORA DOS DEMAIS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO)

 

______________________________________________ (nome da empresa), com sede na _______________________________________________ (endereço da empresa), inscrita no CNPJ sob o Nº. _______________________________, licitante no certame acima destacado, promovido pela Prefeitura Municipal de Treviso, declara, por meio de seu representante legal infra-assinado ____________________, inscrito no R.G. sob o Nº. ________________e no CPF sob o Nº. _____________, que se encontra em situação regular perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a Seguridade Social (FGTS e INSS), bem como atende a todas as demais exigências de habilitação constantes do edital próprio.

 

Local/Data

 

      

____________________________________

Carimbo da empresa e/ou identificação gráfica e assinatura devidamente identificada do representante legal da empresa.

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV- MUNUTA DE EDITAL

                                                             

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ……../…..

 

IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO DE SOFTWARES E TREINAMENTO

                                                                                                         

                             

                        

Contrato para implantação, locação de softwares e treinamento, que entre si firmam o MUNICÍPIO DE TREVISO-SC através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, cadastrado no CNPJ, sob nº 10.461.159/0001-67, com Sede na Avenida Prof. José Forest Abatti, 258, nesta cidade de Treviso – SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO RÉUS ROSSI, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua, Joaquim Losso, nº 394, Centro, neste Município de Treviso-SC, inscrita no CPF/MF, sob nº 342.586.479-34, daqui em diante somente designado de CONTRATANTE e a licitante xxxxxxxxxxx, endereço xxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ, sob Nº xxxxxxxxx, neste representada pelo(a) senhor(a) xxxxxxxxxxx portador do CPF nº 398.518.429–15, doravante simplesmente denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, em decorrência do Processo Licitatório  nº 020/2014,  referente ao Pregão Presencial nº 004/2014, homologado emxx/xxx/ 2014 mediante sujeição mútua às seguintes cláusulas contratuais:

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato contratação de empresa especializada para fornecimento das licenças de uso de um Software de Sistema Móvel para captação de informações contidas no sistema desenvolvido pelo Ministério            da Saúde, denominado E-SUS AB Centralizador. O sistema a ser licitado deverá ser instalado em equipamentos móveis (TABLET’S) que o município disponibilizará para cada agente comunitário de saúde e para demais profissionais de saúde que se achar necessário. Este aplicativo deverá ser desenvolvido na tecnologia ANDROID, migrar os dados para o sistema próprio da Secretaria e posteriormente ao E-SUS através da tecnologia THRIFT.

A cópia fiel do layout do sistema E-SUS no aplicativo torna-se prerrogativa indispensável para a contratação do Software e o projeto deverá obedecer impreterivelmente as seguintes etapas:

 

Primeira Etapa- Conversão do Banco de Dados Próprio da Secretaria para o Layout do E-SUS contendo todos os campos para o Cadastramento dos Domicílios e Cadastramento Individual dos Munícipes conforme Layout do E-SUS.

 

Segunda Etapa- Exportação dos dados para os equipamentos móveis, já com os campos definidos conforme Layout do E-SUS, para que os profissionais de saúde possam ir a campo levantar as informações que se acharem necessárias.

 

Terceira Etapa- Exportação dos dados dos equipamentos móveis, para o banco de dados do município e posteriormente exportação dos dados para o centralizador do E-SUS no município.

 

Quarta Etapa- Exportação dos dados do centralizador do E-SUS Município para o centralizador do E-SUS no Ministério da Saúde.

 

Quinta Etapa- Disponibilização das demais fichas de acompanhamento domiciliar no equipamento móvel.

 

A empresa contratada deverá instalar o sistema móvel nos equipamentos, acompanhar o processo de coleta de informações, treinar as agentes comunitárias, profissionais e técnicos das unidades de saúde. Dar suporte no que for necessário para o bom desenvolvimento das atividades.

O prazo para o cumprimento das etapas 01 a 04 é de 05 (cinco) dia úteis após assinatura do contrato.

 

1.1- O objeto deste PREGÃO deverá ser implantado imediatamente após a HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO E A CONFECÇÃO DO CONTRATO, sob pena de rescisão contratual.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA  E INSTALAÇÃO DO SISTEMA

2.1 O presente instrumento terá duração de 12 (doze) meses contados a partir da data de implantação do(s) sistema(s), podendo ser prorrogado nos termos do disposto no artigo 57, inciso IV da Lei 8.666/93 e normas complementares.

2.2 O prazo para instalação do sistema será de 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 Pela locação dos SISTEMAS, objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ xxxxxxx mensal.

3.2 Os valores contratados serão corrigidos de acordo com a menor periodicidade permitida em lei, de acordo com o IGP-M acumulado no período.

3.4 Os pagamentos obedecerão ao disposto no Edital de Licitação quanto a prazos e condições de pagamento, sendo que, em caso de eventuais omissões, fica estabelecido o pagamento de qualquer serviço contratado em até quinze dias após sua regular execução e liquidação, desde que emitida e recebida no órgão licitante a competente nota fiscal de prestação de serviços.

3.5 Pelo treinamento e implantação do sistema o pagamento será de R$ xxxxxxxxxxxxxx

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da implantação, locação do Sistema e treinamento objeto do presente contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária código reduzido 15.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 Caberá ao CONTRATANTE:

5.1.1 Efetuar os pagamentos decorrentes da implantação, locação e treinamento objeto deste contrato no primeiro dia útil do mês subsequente, e, nos demais casos, em até dez dias após a sua efetiva entrega.

5.1.2 Facultar o acesso irrestrito dos técnicos da CONTRATADA às áreas de trabalho, registros, documentação e demais informações necessárias à fiel execução do presente contrato.

5.1.3 Manter, na operacionalização dos sistemas, apenas pessoal devidamente treinado pela CONTRATADA.

5.1.4 Conceder à CONTRATADA acesso remoto às suas estruturas virtuais, ambiente de rede ou intranet.

5.1.5 Buscar manter alto padrão de clareza nas solicitações de alteração enviadas à CONTRATADA, indicando um responsável que acompanhará as tramitações desta pela internet, respondendo-as diariamente.

5.1.6 Assegurar a configuração adequada da máquina e instalação dos sistemas, manter backup adequado para satisfazer as necessidades de segurança e recuperação no caso de falha da máquina, dando prioridade aos técnicos da CONTRATADA na utilização de qualquer recurso necessário à fiel execução do presente contrato.

5.1.7 Responsabilizar-se pela completa e correta inserção de dados nos sistemas.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 Caberá a CONTRATADA:

6.1.1 Quando contratados, conforme valores disposto no Anexo I, converter dados para uso pelos softwares, instalar os sistemas objeto deste contrato, treinar os servidores indicados na sua utilização, prestar suporte apenas aos servidores devidamente certificados pela CONTRATADA no uso dos softwares.

6.1.2 Manter operacionais todas as funcionalidades descritas no MEMORIAL DESCRITIVO.

6.1.3 Tratar como confidenciais, informações e dados do CONTRATANTE, guardando total sigilo em face de terceiros.

6.1.4 Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação previstas no Edital e em compatibilidade com as obrigações assumidas.

6.1.5 Avaliar, em prazo razoável, a viabilidade técnica e jurídica das solicitações de alteração específicas encaminhadas eletronicamente pelo CONTRATANTE, e repassar orçamento acompanhado de cronograma para execução dos serviços.

6.1.6 Garantir o atendimento de técnico presencial, quando requisitado, em até quatro dias úteis contados da outorga de autorização expressa para execução de serviços de atendimento in loco.

 

  CLÁUSULA SETIMA – DO TREINAMENTO

7.1 O treinamento na operacionalização do sistema, quando contratado, poderá ser realizado nas dependências da CONTRATANTE, na sede CONTRATADA.

7.1.1 A CONTRATANTE apresentará à CONTRATADA a relação de usuários a serem treinados.

 

CLÁUSULA OITAVA – DO SUPORTE TÉCNICO

8.1. O suporte técnico pós-implantação deverá ser sempre efetuado por técnico habilitado em favor de usuário devidamente treinado, e compreenderá:

8.1.1 Esclarecimento de dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas.

8.1.2 Realização de quaisquer atividades técnicas relacionadas a erros derivados de falha dos usuários.

8.1.4 Auxiliar o usuário, em caso de dúvidas, na elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas à utilização dos sistemas.

 

8.2. Este atendimento será realizado por qualquer meio de comunicação convencional ou eletrônico, e, em último caso, mediante visita in loco de técnico habilitado.

8.3 Em nenhuma hipótese a CONTRATADA se responsabilizará por qualquer alteração ou modificação dos softwares realizada por pessoas não credenciadas.

 

CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

9.1 A alteração de quaisquer das disposições estabelecidas neste contrato somente se reputará válida se tornadas conhecidas expressamente em Instrumento Aditivo, que ao presente se aderirá, passando a fazer parte dele.   

 

CLÁUSULA DÉCIMA- DA RESCISÃO

10.1 A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93 ensejará a rescisão do contrato:

a) Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

b) Os casos de rescisão administrativa ou amigável serão precedidos de comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

c) Em caso de inadimplemento superior a noventa dias, a execução do presente contrato poderá ser suspensa.

d) Rescindido ou distratado o contrato, a empresa contratada deverá disponibilizar, em formato txt., cópia de toda a base de dados produzida e armazenada durante o período de vigência contratual, acompanhada dos layouts e demais informações pertinentes e necessárias à conversão de dados, tudo isto sem prejuízo da obrigação de manter a base produzida arquivada por no mínimo 180 (cento e oitenta) dias contados do trânsito em julgado do processo  administrativo que determinou a extinção do vínculo contratual. Em paralelo, ficará a contratada obrigada a prestar, mediante justa remuneração, todo e qualquer serviço necessário à condução da máquina administrativa, evitando-se a paralisação total ou parcial de setores essenciais da administração pública enquanto não ultimado um novo processo licitatório.

 

   

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DAS PENALIDADES

11.1 Em caso de inexecução, total ou parcial do presente contrato, serão aplicadas as penalidades dispostas no Edital, as quais se tornam parte integrante da presente minuta contratual.

 

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DO FORO

11.2 As partes de comum e recíproco acordo, elegem o foro da comarca de Criciúma/SC para dirimir qualquer dúvida, ação ou questão oriunda deste presente contrato.

   

E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença de 2 (duas) testemunhas.

                                                                           

Treviso, xxx de xxxx de 2014.

 

 

JOÃO RÉUS ROSSI                                                      __________________________

  Prefeito Municipal                                                                          Contratada

 

 

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 1ª.: ____________________________                  2ª.: _____________________________

Nome:                                                          Nome:

CPF:                                                              CPF:

 

 

  ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO LICITÁTORIO 020/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014

 

                O Município de Treviso, através do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, tornam público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global para contratação de empresa especializada em fornecimento de licenças de uso de um Software de Sistema Móvel para captação de informações contidas no sistema desenvolvido pelo Ministério           da Saúde, denominado E-SUS AB Centralizador. O sistema a ser licitado deverá ser instalado em equipamentos móveis (TABLET’S) que o município disponibilizará para cada agente comunitário de saúde e para os demais profissionais de saúde que se achar necessários através do Fundo Municipal de Saúde. Aabertura das propostas e documentação será realizada no dia em 28/11/2014 às 08h30min no setor de licitações. O protocolo dos envelopes e credenciamento deverá ocorrer até às 08h00min do dia 28/11/2014. A íntegra do edital poderá ser obtida junto ao Setor de Licitações junto ao paço Municipal, sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h00min às 13h00min. Maiores informações sobre o Edital, comparecer ao Setor de licitações ou pelo telefone (48) – 3469-9000, no das 07h00min às 13h00min.              

    

    Treviso(SC), 17 de novembro de 2014.

 

ANDRE LUIZ BADA

Presidente da Comissão de Licitação